VELTIS
Leia este documento em conjunto com os avisos operacionais, configurações de segurança e condições apresentadas no console. Em caso de divergência, requisitos legais e determinações aplicáveis prevalecem.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização da plataforma VELTIS, incluindo console, API, cobranças, transferências, links de pagamento, checkout, webhooks, relatórios, recursos de segurança e gestão. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, o titular declara ter capacidade e autorização para representar a operação cadastrada. A disponibilidade de funcionalidades pode depender de análise cadastral, limites operacionais, requisitos técnicos e controles de segurança.
2. Cadastro, elegibilidade e atualização cadastral
O titular deve fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, manter contatos válidos e enviar os documentos solicitados. A VELTIS pode solicitar documentos adicionais, esclarecimentos, atualização periódica de dados e comprovações relacionadas à atividade informada. Inconsistências podem resultar em análise adicional, restrição temporária ou indisponibilidade de funcionalidades.
3. Verificação, análise e aprovação operacional
A criação da conta não representa aprovação automática para movimentação financeira. A liberação de recursos de produção pode depender da confirmação de e-mail, criação do PIN transacional, análise de documentos e avaliação operacional. Aprovação, limites e disponibilidade podem ser revistos quando surgirem novos elementos de risco, segurança ou conformidade.
4. Credenciais e segurança
Senhas, códigos de dois fatores, PIN transacional, chaves de API, segredos de webhook e demais credenciais são pessoais ou restritos ao ambiente autorizado. O titular deve impedir compartilhamento indevido, armazenar segredos exclusivamente no servidor e comunicar suspeitas de comprometimento. Transferências podem exigir PIN de 6 dígitos, autenticação adicional, bloqueios temporários e validações de risco.
5. Operações financeiras e estados assíncronos
Valores são tratados em centavos e podem estar sujeitos a tarifas, reservas, limites e estados assíncronos. Uma solicitação aceita tecnicamente não significa liquidação concluída. O estado final deve ser acompanhado no painel, API ou webhooks. Operações podem permanecer pendentes, ser rejeitadas, falhar, expirar, ser estornadas ou reconciliadas conforme o fluxo operacional aplicável.
6. Tarifas, saldo e limites
Tarifas, limites por operação, limites diários, disponibilidade de saldo e outras condições podem variar conforme a configuração comercial da conta. O painel e as respostas da API apresentam valores e estados aplicáveis à operação. O titular deve considerar tarifas e saldo reservado antes de iniciar movimentações.
7. API, idempotência e webhooks
Integrações devem utilizar HTTPS, manter segredos fora do navegador, aplicar o menor escopo necessário às chaves de API, usar idempotência nas criações financeiras e validar assinaturas HMAC dos webhooks. O integrador é responsável por tratar retries, timeouts, duplicidade de eventos, códigos HTTP e mudanças de estado sem gerar lançamentos duplicados.
8. Conteúdo, clientes e dados enviados
O titular é responsável pela legitimidade dos dados que inserir ou transmitir, inclusive dados de clientes, favorecidos, pedidos, documentos e metadados. Não devem ser enviados dados desnecessários, ilícitos, excessivos ou que violem direitos de terceiros. Campos de integração não devem ser utilizados para armazenar segredos, senhas ou dados incompatíveis com sua finalidade.
9. Uso aceitável e atividades proibidas
É proibido utilizar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, ocultação de origem de recursos, violação de direitos, operações ilícitas, tentativa de exploração técnica, automação abusiva, contorno de limites, manipulação de autenticação, engenharia reversa indevida ou qualquer atividade incompatível com a legislação e com as políticas operacionais da plataforma.
10. Suspensão, bloqueio e encerramento
A VELTIS pode restringir funcionalidades, suspender movimentações, revogar credenciais, exigir nova validação ou encerrar o acesso quando houver risco operacional, indício de fraude, violação destes Termos, determinação legal, uso abusivo, inconsistência cadastral ou necessidade de proteção da plataforma e de seus usuários. Sempre que aplicável, o estado financeiro continuará sujeito a conciliação e obrigações vigentes.
11. Disponibilidade, manutenção e dependências
A plataforma é operada com foco em continuidade e rastreabilidade, mas pode sofrer manutenções, indisponibilidades de rede, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços financeiros ou eventos fora de controle razoável. O integrador deve implementar timeout, retry seguro, idempotência e reconciliação, evitando presumir sucesso sem confirmação oficial.
12. Auditoria e registros
Ações sensíveis podem gerar registros de auditoria contendo usuário, data, IP, dispositivo, entidade afetada e detalhes técnicos necessários à rastreabilidade. Logs podem ser mantidos para segurança, investigação, suporte, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações e defesa de direitos.
13. Propriedade intelectual
A marca, interface, software, documentação, APIs e demais componentes da VELTIS são protegidos pelos direitos aplicáveis. O acesso à plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário. É permitida a integração técnica conforme a documentação e as credenciais concedidas à conta.
14. Comunicações
Avisos transacionais, cadastrais, de segurança, suporte e alterações relevantes podem ser enviados para os contatos cadastrados. Comunicações promocionais são separadas das mensagens essenciais, dependem de consentimento quando aplicável e podem ser desativadas pelos mecanismos disponibilizados.
15. Responsabilidades do titular
O titular deve manter integrações seguras, conferir estados financeiros, proteger credenciais, revisar webhooks, manter dados atualizados, aplicar controles internos aos usuários autorizados e comunicar incidentes. A VELTIS não deve ser utilizada como única fonte de decisão quando uma operação ainda estiver em estado intermediário.
16. Alterações e versão vigente
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, técnicas, comerciais ou legais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados quando apropriado.